24 de março: Dia Nacional do Estudante

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Hoje, dia 24 de março, celebra-se o Dia Nacional do Estudante, uma efeméride carregada de significado e simbolismo no contexto histórico português pós-25 abril. Mais de 30 anos após a criação desta efeméride, aprovada pela Assembleia da República, deparamo-nos com uma estratégia para o Ensino Superior estagnada e muito aquém da imagem idealizada pelo artigo 76º da Constituição da República Portuguesa, na qual se garante a igualdade de oportunidades e a democratização no acesso ao Ensino Superior.

Infelizmente, nos dias de hoje, podemos constatar a inexistência, por parte da tutela, de uma estratégia concreta e de fundo, encontrando-se o Ensino Superior, neste momento à deriva. Recentemente, o próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conseguiu, num espaço de uma semana, apresentar duas posições completamente opostas no que diz respeito às propinas. No entanto, verificamos, com surpresa, as consecutivas ausências de resposta por parte do Governo. Não esqueçamos que a auscultação dos estudantes é essencial para o exercício da democracia e está prevista em inúmeros documentos legais e estruturantes para o Ensino Superior.

Fazendo um retrato sucinto da realidade, atualmente, os estudantes portugueses enfrentam uma crise de alojamento académico sem precedentes, milhares de estudantes saem anualmente do país, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior encontra-se desatualizado e claramente insuficiente e os Orçamentos de Estado aprovados anualmente na Assembleia da República colocam o Ensino Superior sucessivamente em segundo plano, quando este se trata de um ponto fulcral para o futuro de nação. Será este o caminho que deve seguir o País?

O Movimento Associativo Nacional não pode e não ficará indiferente a esta data, e nesse sentido irá dinamizar uma campanha nacional, em formato digital, associada a um caderno reivindicativo onde constam propostas concretas para um Ensino Superior justo e democrático. A existência desta campanha, que reúne as mais diversas realidades do Ensino Superior, através dos representantes dos estudantes, reflete a preocupação e a união do Movimento Associativo Nacional em torno desta temática, sendo inquestionável a necessidade urgente da apresentação de soluções estruturadas a curto, médio e longo prazo por parte dos órgãos governativos.

Antecipando o período eleitoral, nacional e internacional, que o País irá atravessar, o Movimento Associativo Nacional acredita que todos os intervenientes neste processo não ficarão indiferentes a esta temática. Além disso, no ano em que surge a Convenção Nacional do Ensino Superior, com o intuito de definir a agenda do Ensino Superior dos próximos 10 anos, esperamos que estas e outras propostas sejam, naturalmente, tidas em conta, uma vez que se trata de uma oportunidade única para introduzir as reformas, há muito necessárias, no Ensino Superior Português.

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