ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

FNAEESP Comunicados

A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), juntamente com outras federações e associações académicas e de estudantes, reuniu hoje, dia 18 de junho de 2015, com o Secretário de Estado do Ensino Superior.

Na reunião foram analisadas as alterações a introduzir no regulamento de atribuição de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, alterações essas que visam, essencialmente, alargar o sistema de ação social escolar direta a mais estudantes carenciados e aprofundar a equidade e a justiça social na atribuição das bolsas.

Das alterações a introduzir, destacam-se:

  • Aumento do limiar de elegibilidade em cerca de 840€, passando de 14xIAS+P para 16xIAS+P, aumentando desta forma o universo de candidatos com bolsa de estudo. O limiar de elegibilidade diz-nos qual o rendimento acima do qual um candidato deixa de ser considerado elegível para bolsa por excesso de capitação;
  • Introdução de um calendário de pagamentos, que preveja o pagamento das bolsas de estudo em dia fixo do mês;
  • Atribuição do complemento de alojamento aos bolseiros deslocados em 11 meses, e não em 10, quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade;  
  • Consideração de parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social; 
  • Divulgação, no site da DGES, dos dados referentes às principais causas de indeferimento dos requerimentos de bolsa.

As alterações ora anunciadas tiveram em consideração o relatório elaborado pela Comissão para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, criada pelo Despacho n.º 2906-C/2015 e a quem competia o desenvolvimento de um trabalho de análise ao atual regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e a introdução de alterações que tornem o sistema de atribuição de bolsas mais rápido e eficiente.

Formaram esta Comissão 7 elementos representantes do MEC, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e das federações e associações académicas e de estudantes do ensino superior.

Analisando as alterações concretizadas, na reunião de hoje, considera a FNAEESP que as mesmas representam um importante passo para a concretização de um sistema de ação social mais justo e inclusivo, fazendo jus ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo movimento associativo estudantil nacional.

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