Uma das principais ações reivindicativas do último ano de atividade da FNAEESP, em colaboração com o restante movimento associativo estudantil nacional, acaba de ser cumprida: «Apelar à criação de um calendário anual de pagamento de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior», pode ler-se numa das propostas apresentadas pelas federações e associações académicas e de estudantes em março de 2015.
Ainda em março de 2015, concretamente no dia 24 de março, Dia do Estudante, era dado um importante passo para a concretização desta medida, que ninguém compreendia como ainda não tida sido efetivada, de tão natural e lógica que era. Numa reunião de trabalho com as federações e associações académicas e de estudantes, Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro de Portugal, garante então que as prestações mensais das bolsas de estudo passarão a ter dia fixo, como acontece com todas as prestações sociais pagas pelo Estado.
Mais tarde, já com a comissão de revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) criada, constituída por representantes da Secretaria de Estado do Ensino Superior, DGES, CCISP, CRUP, APESP e movimento associativo estudantil nacional, o assunto volta a ganhar especial ênfase, sendo uma das propostas prioritárias apresentadas pelos estudantes em sede de Comissão. Fruto da ação reivindicativa dos estudantes, o despacho n.º 7031-B/2015 (2ª série), de 24 de junho, que vem introduzir as alterações à regulamentação da atribuição de bolsas de estudo, prevê então no n.º 2 do artigo 54º do RABEEES que «O pagamento das bolsas de estudo é efetuado nas datas constantes de calendário aprovado, até 15 de setembro de cada ano, por despacho do diretor -geral do Ensino Superior».
No dia 15 de setembro de 2015 acaba por se cumprir o que a Lei estabelecera. É apresentada a calendarização do pagamento das prestações mensais das bolsas de estudo para o ano letivo 2015/2016, por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, João Queiroz, significando, na teoria, que os sucessivos e recorrentes atrasados verificados no pagamento das bolsas de estudo deixarão de existir. De agora em diante todos os estudantes bolseiros sabem o dia exato em que receberão do Estado a prestação da bolsa de estudo a que têm direito. Basta, para tal, que se cumpra a calendarização agora apresentada e que tão importante é para a existência de um sistema de ação social direta mais justo e eficiente.
16 de setembro de 2015
Despacho da DGES para o ano letivo 2015/2016
Calendário do pagamento das bolsas para o ano letivo 2015/2016