COMUNICADO – “ESTUDANTES COM PRESENTE DE NATAL ENVENENADO!”

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A dias da celebração da consoada, e com a pausa letiva do Natal à vista, os estudantes bolseiros deslocados que frequentam o ensino superior encontram-se a ser contactados pelos Serviços de Ação Social de diversas Instituições de Ensino Superior, que lhes estão a solicitar os pagamentos do alojamento e apresentação dos respetivos comprovativos até ao final do presente mês.

Este procedimento é a primeira vez que se realiza nos últimos anos letivos, e é justificada pela DGES como um procedimento na sequência da prestação de contas perante os fundos comunitários que financiam a Ação Social. A missiva enviada aos Serviços de Ação Social indicava que os bolseiros, que não tivessem saldadas as suas dívidas perante as Instituições, teriam o complemento de alojamento reduzido a zero euros e a possibilidade de ser efetuado um acerto de contas que poderia resultar em diminuição drástica no valor da bolsa de estudos.

Este acontecimento que até ao momento não apresenta qualquer enquadramento legal veio surpreender os presidentes das estruturas subscritoras deste comunicado, que repudiam tal tomada de posição perante da DGES e da tutela que permitiu esta ocorrência. Urge uma solução urgente para este problema, e, por esse motivo, exigimos a reversão das orientações às Instituições e exigimos também uma resposta por parte do MCTES e da Direção-Geral do Ensino Superior.

Destacamos ainda que este é mais um facto do desinvestimento verificado no Ensino Superior, em particular da Ação Social em Portugal, que depende ao momento de fundos europeus, reduzindo cada vez mais a responsabilidade do estado no apoio aos estudantes carenciados e colocando ainda mais pressão no orçamento das famílias portuguesas. Acima de tudo condicionando o futuro da frequência do Ensino Superior em Portugal.

Enquanto dirigentes estudantis, criticamos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por não ter até ao momento previsto esta situação, obrigando muitos estudantes a alterarem a gestão dos apoios que lhes foram concedidos para assim priorizarem o pagamento do alojamento evitando perder este apoio inserido na Bolsa de Estudos.

É igualmente notório a inexistência de conhecimento por parte da tutela, que até ao momento desconhecia tal obrigação e que após ter atualizado a plataforma de bolsas no presente ano civil, como a intenção de simplificar os processos não inseriu nenhuma área que permitisse a simplificação dos procedimentos agora exigidos.

As estruturas subscritoras: Associação Académica de Lisboa, Associação Académica da Universidade de Aveiro, Associação Académica da Universidade do Minho, Associação Académica da Universidade de Trás-os–Montes e Alto Douro, Federação Académica do Porto e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (por ordem alfabética)

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