Debate – Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo


Decorreu no dia 21 de abril de 2015, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria, um debate em torno das necessárias alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Foram intervenientes o Dr. Miguel Jerónimo, administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, e o Dr. David Xavier, administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, que elucidaram os dirigentes estudantis presentes das limitações atualmente existentes na aplicação do atual Regulamento de Bolsas.

No que às alterações estruturais ao Regulamento diz respeito, foi peremptória a necessidade do regulamento possibilitar que um estudante que não cumpra o aproveitamento escolar hoje exigido à luz do regulamento (60%) num determinado ano, o possa recuperar no ano seguinte sem que perca o direito à bolsa de estudo; o aumento do limiar de elegibilidade na contabilização dos rendimentos do agregado familiar de 14 para 16 vezes o IAS e a contabilização dos rendimentos líquidos em vez de ilíquidos; a contabilização do património mobiliário per capita e a contratualização de atribuição de bolsas de estudo.

O importante momento de discussão proporcionou assim conclusões de enorme relevância, a serem utilizadas como importantes contributos para o trabalho da comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, criada pelo Governo, e que conta com a participação de Daniel Monteiro, presidente da direção da FNAEESP.

Video na íntegra do Debate – Alterações ao Regulamento da Atribuição de Bolsas de Estudo.

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