“Movimento associativo estudantil nacional aprova o seu Programa de Governo para a XIII Legislatura e define as suas prioridades reivindicativas para os próximos tempos”
O movimento associativo estudantil nacional reuniu-se em Faro, nos dias 20 e 21 de junho de 2015, para um Encontro Nacional de Direções Associativas, de caráter ordinário, com o intuito de debater e definir posições abrangentes e concertadas dos estudantes do Ensino Superior. Nesse sentido, informam-se todas as entidades competentes de qual o resultado da análise feita ao panorama do Ensino Superior português e ainda quais as posições tomadas pelo movimento associativo estudantil nacional, que sinteticamente se passam a enunciar:
1. O movimento associativo estudantil nacional aprovou o seu caderno reivindicativo para o Ensino Superior, sob o lema “Por um Caminho de Futuro – O Programa de Governo do Movimento Associativo Estudantil para a XIII Legislatura”. O documento aborda temas como a Rede de Ensino Superior e Oferta Formativa; Qualidade e Avaliação; o Financiamento das Instituições de Ensino Superior; a Ação Social e Abandono Escolar; a Investigação e Inovação e a Internacionalização. Este será apresentado oficialmente nos próximos dias em audição conjunta do movimento associativo estudantil com Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa;
2. Sobre as recentes alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, afinadas numa reunião entre o Secretário de Estado do Ensino Superior e as federações e associações académicas e de estudantes, considera-se que as mesmas representam uma melhoria muito significativa do sistema de ação social, introduzindo critérios de justiça, reforçando o seu carácter inclusivo em mais de 3000 estudantes e promovendo a celeridade processual. Ainda assim, há a destacar algumas das recomendações apresentadas pela Comissão criada pelo Governo para a revisão do Regulamento de Bolsas, as quais ficaram por cumprir e que continuarão na agenda do movimento associativo estudantil nacional, nomeadamente: a exigência de realização de 36 ECTS aos estudantes inscritos em mais de 60 ECTS, a consideração de 50% como aproveitamento escolar exigido aos estudantes de 1o ano/1a vez e a contabilização dos rendimentos líquidos, em detrimento dos ilíquidos, para o cálculo da capitação do agregado familiar;
3. O movimento associativo estudantil nacional entende igualmente que se deve garantir à totalidade dos estudantes bolseiros de ação social o pleno acesso a plataformas informáticas e académicas, até à data de pagamento da última prestação da bolsa de estudo, assim como deve ser assegurado que, até à data de vencimento da última prestação da bolsa de estudo, nenhum estudante bolseiro não seja considerado como estando a incorrer em incumprimento no que respeita ao pagamento do valor da propina. Sobre as bolsas de estudo por mérito, exige-se que se cumpra urgentemente o pagamento das bolsas de mérito relativas aos anos letivos anteriores, procedendo-se à transferência das verbas necessárias para que isso aconteça, e apela-se ao Governo para a revisão do regulamento, criando condições para que um maior número de estudantes seja abrangido por este mecanismo de reconhecimento e incentivo ao mérito;
4. Em virtude da incompetência e incapacidade da DGES evidenciada ao longo de todo o ano letivo de 2014/2015, exige-se a apresentação de soluções e garantias para o pagamento das próximas prestações e para o processo de atribuição de bolsas do próximo ano letivo, sob pena de não restar outra consequência senão o afastamento dos responsáveis por este mesmo processo;
5. No âmbito do Programa Retomar, as federações e associações académicas e de estudantes exigem ao Governo e às Instituições de Ensino Superior uma outra postura e empenho na captação de potenciais candidatos ao Retomar, no decorrer deste período de candidaturas para o ano letivo 2015/2016, promovendo o regresso ao Ensino Superior daqueles que abandonaram os seus cursos;
6. Sobre a proposta de Modelo de Financiamento para o Ensino Superior em 2016, apresentada em fevereiro de 2015 pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, o movimento associativo estudantil nacional apresenta um conjunto de recomendações, das quais se destacam o reforço da dotação orçamental a atribuir ao Ensino Superior; a introdução e definição de critérios objetivos para o financiamento da ação social escolar; a inexistência de limitações ao crescimento das instituições, seja em matéria de estudantes, seja em matéria de limitar a percentagem orçamental que lhe diz respeito; a celebração de contratos de financiamento plurianuais entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior; a rejeição de que os montantes afetos aos fundos de coesão para auxiliar as instituições com maiores reduções orçamentais sejam provenientes de verbas reservadas a outras Instituições de Ensino Superior, devendo ser este fundo suportado pelo Estado na salvaguarda dos melhores interesses do Ensino Superior nacional; e a distribuição da dotação orçamental pelas Instituições de Ensino Superior ser feita com base nos critérios e objetivos estipulados, independentemente do subsistem em que cada uma se insira, não se compreendendo que o total da verba orçamentada para o Ensino Superior seja previamente distribuído entre os subsistemas politécnico e universitário, 30% e 70% respetivamente;
7. Sobre o impacto dos limites à contratação nas Instituições de Ensino superior, o movimento associativo estudantil nacional entende que os entraves à progressão da carreira devem ser reavaliados e que a restrição da massa salarial deve ser reconsiderada, na medida em que retira autonomia às Instituições de Ensino Superior, assim como não permite a renovação dos corpos docentes e a subsequente atualização de conhecimento e práticas pedagógicas.
Faro, 22 de junho de 2015