O movimento associativo estudantil nacional reuniu-se em Aveiro, nos dias 5 e 6 de setembro de 2015, para um Encontro Nacional de Direções Associativas, de caráter ordinário, com o intuito de debater e definir posições abrangentes e concertadas dos estudantes do Ensino Superior. Nesse sentido, informam-se todas as entidades competentes de qual o resultado da análise feita ao panorama do Ensino Superior português e ainda quais as posições tomadas pelo movimento associativo estudantil nacional, que sinteticamente se passam a enunciar:
1. O movimento associativo estudantil nacional recorda a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) que a mais recente alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior veio estabelecer o dia 15 de setembro, como data limite para a DGES apresentar o calendário do pagamento das bolsas de estudo a vigorar no respetivo ano letivo, mostrando-se por isso apreensivo com os problemas na plataforma relacionados com a dificuldade em carregar documentos e a impossibilidade de notificação aos estudantes por parte dos Serviços de Ação Social. Teme por isso o movimento associativo estudantil nacional que esta situação possa ter um impacto significativo na conclusão dos processos, na análise dos mesmos e por consequência nos prazos de decisão e de pagamento.
2. Sobre o Programa Retomar – que a pedido do movimento associativo estudantil nacional viu o seu prazo de candidaturas alargado até ao dia 10 de outubro – denuncia-se a falta de empenho da tutela e das Instituições de Ensino Superior no sucesso do Programa e a ausência da publicitação do número de inscrições na plataforma e submissão de candidaturas no portal oficial da Direção Geral do Ensino Superior. Apela ainda o movimento associativo estudantil nacional que o próximo Governo inicie um processo de reflexão acerca do referido Programa.
3. Relativamente à proposta de Modelo de Financiamento para o Ensino Superior em 2016, o movimento associativo estudantil nacional considera que no próximo ano o modelo de financiamento das Instituições de Ensino Superior a utilizar será o mesmo que tem sido utilizado anteriormente que todos já reconheceram como sendo errado e prejudicial para um Ensino Superior de excelência. Alerta ainda para a necessidade do futuro Governo de Portugal reabrir, no início da Legislatura, a discussão sobre o novo modelo de financiamento de Ensino Superior, não perdendo o trabalho que já foi realizado com o contributo dos diversos agentes do ensino superior nacional e patente no documento “Modelo de financiamento do Ensino Superior: fórmulas e procedimentos”.
4. Sobre o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), que por falta de designação das sete personalidades cuja nomeação cabe ao ministro da tutela nunca chegou a ser constituído, apela ao próximo Governo Constitucional para que constitua de imediato o Conselho Coordenador do Ensino Superior após a sua tomada de posse, indicando as personalidades cuja nomeação é da responsabilidade do ministro da tutela do Ensino Superior, bem como solicitando a indicação das respetivas personalidades aos agentes consagrados no Despacho Regulamentar de 2009.
5. Sobre os Resultados do Concurso de Bolsas Individuais para 2015, tornados públicos no passado dia 28 de Agosto pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o movimento associativo estudantil nacional apela ao Governo da próxima Legislatura que proceda à revisão do regulamento para o Concurso para atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento, eliminando o critério de exclusão definido pela necessidade de prova de conclusão do ciclo anterior à data de candidatura, definindo o mesmo pela data de início do programa financiado; inverta a tendência de redução de candidaturas aprovadas a programas de Doutoramento, Doutoramento em Empresas, Programas Doutorais e Pós-Doutoramentos por razões administrativas e não científicas; amplifique ainda o investimento em ciência e investigação em Portugal através do aumento do orçamento destinado à Fundação para a Ciência e Tecnologia que registou em 2015 o segundo orçamento mais baixo dos últimos oito anos.
6. Relativamente ao processo de avaliação das unidades de Investigação e Desenvolvimento levado a cabo em 2013 pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), em parceria com a European Science Foundation (ESF), e em vigor para o período 2015-2020, o movimento associativo estudantil nacional considera determinante a disponibilização de um fundo para a reestruturação estratégica das unidades de investigação com perda total de financiamento e não apenas as que, no conjunto dos parâmetros avaliados tenham obtido classificações de 14 e 15 valores, bem como as unidades, que tendo passado pela segunda fase, tenham visto a sua classificação reposta a estes valores; preparar a avaliação internacional intercalar de 2017 das unidades de investigação e desenvolvimento, de forma a criar novas possibilidades para unidades em reestruturação e a incentivar a adaptação do sistema às exigências de competitividade europeia e internacional, procurando diminuir de forma substancial as unidades com perdas totais de financiamento; o desenvolvimento de estratégias que visem a majoração qualitativa das unidades de investigação, nomeadamente a partir da reorganização da sua rede, através da fusão de centros, potenciando a sua produção científica e consequente avaliação.
7. Sobre a conjunta da docência do Ensino Superior é posição do movimento associativo estudantil nacional que o atual executivo esteve muito aquém na procura de soluções para esta questão. Apela-se por isso o próximo Governo da República a adotar medidas com carácter de urgência, sendo compromisso e disposição do movimento associativo nacional em participar no processo de discussão, a fim de alterar a realidade relatada.
8. Sobre a Lei do Associativismo Jovem, que inclusive o Governo da atual legislatura apresentou uma proposta de revisão em 2013 mas que a atual Secretaria de Estado do Desporto e Juventude não deu seguimento, o movimento associativo estudantil insiste, uma vez mais, na necessidade de rever o Regime Jurídico do Associativismo Jovem e exorta o próximo Governo de Portugal a reabrir a discussão em torno da Lei n.º23/2006 com os demais agentes, com vista à revisão da mesma.
Aveiro, 6 de Setembro de 2015