A FNAEESP esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas, em Bragança, nos dias 14 e 15 de março de 2015. Em discussão estiveram as temáticas da “Ação Social e Abandono Escolar”, “Financiamento das Instituições de Ensino Superior” e “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”.
Nesse sentido, apresenta-se o resultado da análise feita ao panorama do ensino superior português e ainda quais as posições tomadas pelo movimento associativo estudantil nacional, que sinteticamente se passam a enunciar:
1. O movimento associativo estudantil nacional reforça a urgência da introdução de políticas proativas na prevenção e combate ao abandono escolar, levadas a cabo pelas instituições de ensino superior e respetivos serviços de ação social, indissociáveis de um rigoroso estudo da matéria que deve ser coordenado pelo Governo. Recomenda-se igualmente a introdução de um inquérito à saída, destinado aos estudantes que congelem matricula ou abandonem o ensino superior por via formal (anulação de matrícula), uniformizado para os dois subsistemas de ensino, que seja aplicado em todas as instituições de ensino superior e seja eficiente no mapeamento das conjunturas potenciadoras desta condição.
2. Sobre os preços de refeição e residência, as federações e associações académicas e de estudantes solicitam a alteração da legislação no sentido de estabelecer um valor máximo a aplicar ao preço da refeição social e de fixar um valor único e igual para todos os estudantes de ensino superior a aplicar ao preço das residências, passando estes valores a serem indexados ao IAS e não ao salário mínimo nacional, como hoje acontece. Propõe-se também a criação de protocolos de colaboração entre diferentes instituições de ensino superior, permitindo a colocação de estudantes que, tendo ficado de fora no concurso a alojamento pelos serviços de ação social da sua instituição de ensino superior, possam ser alojados nas vagas sobrantes, caso existam, de outras instituições de ensino superior, mas que se encontrem na mesma localidade da sua, ou nas localidades limítrofes.
3. Discutiram as federações e associações académicas e de estudantes as necessárias alterações a efetuar ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), no sentido de serem delineadas as prioridades, concertadas por todo o movimento associativo estudantil nacional, que serão apresentadas no seio da comissão de revisão ao RABEEES, através dos 2 representantes dos estudantes já escolhidos e indicados para o efeito. Ainda sobre os apoios sociais a estudantes do ensino superior, apelam as estruturas de representação estudantil a que se institua a obrigatoriedade da publicação e análise anual dos dados relativos à distribuição de apoios de ação social direta aos estudantes do ensino superior, por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior, assim como a criação de um calendário anual de pagamento de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, sem prejuízo dos processos em análise que possam ter resposta deferida a meio do mês em questão.
4. No âmbito do Programa Retomar, as federações e associações académicas e de estudantes pedem um reforço do estímulo financeiro aos estudantes que apresentem candidatura ao Programa Retomar. Tendo em conta a impossibilidade de alteração dos critérios presentes no Regulamento, devido ao facto do financiamento ser assegurado pelo Programa Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), deverá o Governo aumentar o valor da bolsa a atribuir ao estudante, de modo a aumentar a atratividade do Programa, num contexto em que os valores alocados ao mesmo não estão a ser executados na sua totalidade.
5. Acerca do Programa + Superior, o movimento associativo estudantil nacional propõe a atribuição do número de bolsas a atribuir a cada instituição tendo por base a atual percentagem de ocupação de vagas apresentada pelas instituições, numa lógica de beneficiação das que apresentem menores taxas de ocupação, e defendem que seja cada instituição de ensino superior a distribuir o número de vagas total que lhe é atribuída, pelos cursos que ministra, com o intuito de preferenciar as formações com menor atratividade e com taxas de ocupação mais reduzidas, que se apresentem como relevantes para a região.
6. Sobre os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) entende-se que é de primordial importância a abertura da discussão em torno de um novo Decreto-Lei, que venha alterar o Decreto-Lei n.º43/2014, e que tome em consideração as recomendações apresentadas pelo movimento associativo estudantil nacional, nomeadamente a necessidade dos processos de avaliação serem da responsabilidade de uma entidade externa e independente, como é o caso da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a extinção dos Cursos de Especialização Tecnológica, por apresentarem as mesmas competências e missões que os CTSP, a obrigatoriedade do 12º ano completo, ou formação equivalente, como critério de acesso e candidatura aos CTSP e a integração de um estudante na comissão de acompanhamento na mais recente formação superior de curta duração.
7. As estruturas de representação estudantil pronunciaram-se ainda sobre a mais recente proposta do CCISP, acerca da alteração das regras de acesso ao ensino superior politécnico. Para além de se insurgirem contra a proposta, por defenderem que a diferenciação dos dois subsistemas deve ser feita ao nível dos objetivos e missões díspares que devem apresentar ao nível das formações que ministram, e não em diferentes critérios de entrada no acesso ao ensino superior como o CCISP propõe, exortam o Ministério da Educação e Ciência a não aprovar a proposta do CCISP e solicitam a marcação de uma reunião com caráter de urgência ao senhor Ministro da Educação e Ciência, Doutor Nuno Crato, com o intuito de melhor perceber a posição do Governo relativamente à proposta apresentada.
8. Por fim, em relação ao financiamento do ensino superior, analisou-se o documento de trabalho apresentado pelo Governo, acerca do novo modelo de financiamento para 2016, e decidiu-se que a posição do movimento associativo estudantil nacional, referente à proposta apresentada, será tomada em futuro Encontro Nacional de Direções Associativas.
Bragança, 16 de março de 2015