ENDA Lisboa’22

Nos dias 10 e 11 de setembro, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas, junto dos seus associados, realizado no Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, para apresentar moções relativamente à atual situação do Ensino Superior em Portugal.

Foram discutidos temas de extrema pertinência aquando da proximidade do novo ano letivo, como, por exemplo, a Ação Social, a Empregabilidade e Acesso à Profissão, a Inovação Pedagógica e o Orçamento de Estado 2023.

Quanto à Ação Social, a FNAEESP propôs a criação de uma lei de proteção e o reforço do apoio social dado aos estudantes com Necessidades Especiais de Educação, e o estudo das recentes alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas aos Estudantes do Ensino Superior, com o objetivo de aferir a real eficiência destas.
Relativamente à Inovação Pedagógica, a Federação propôs a requalificação das condições dos campi, a necessidade de posicionar cada subsistema de Ensino Superior na sua efetiva função, a implementação de um programa de formação pedagógica dos docentes (a desenvolver em todo o sistema de Ensino Superior), o reforço dos equipamentos de laboratórios de investigação, e a obrigatoriedade de ouvir as Associações Académicas e de Estudantes no processo de decisão, acompanhamento e avaliação destes processos de desenvolvimento e inovação.
Na discussão acerca do Orçamento de Estado para 2023, a FNAEESP propôs o reforço das dotações orçamentais destinadas às IES, à Ação Social e aos próprios SAS, a fixação da Propina Tempo integral do 1.° ciclo de estudos no valor igual ao fixado no Orçamento de Estado de 2022, o alargamento das Bolsas +Superior para o 2.° ciclo de estudos e o aumento da comparticipação dos CTeSP.
Por fim, a Federação exigiu que a posição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Conselho Coordenador do Ensino Superior deixe de ser estéril, uma vez que a falta de coragem política para constituir tão importante Órgão penaliza deliberadamente o Ensino Superior Português.

Todas estas propostas foram aprovadas e apoiadas pelo Movimento Estudantil Nacional, assinalando o trabalho eficiente desenvolvido pela Federação em conjunto com os seus Associados, e trazendo resultados muitos positivos.