FNAAESP Responsabiliza Ministro Pelo Atraso na Atribuição de Bolsas

FNAEESP Comunicados

No passado dia 24 de setembro, a FNAEESP reuniu com o Diretor Geral da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), João Queiroz, a fim de esclarecer os constrangimentos sobre o atraso relativo à atribuição de bolsas de estudo.

Aqui esclareceu-se que não existe qualquer problema informático na plataforma que gere as candidaturas a bolsa ou qualquer falha de comunicação por parte da Autoridade Tributária ou Ministério das Finanças. A plataforma foi alvo de atualizações, mas a DGES sempre teve acesso aos dados dos candidatos por outros meios de comunicação oficiais que não a plataforma. Este atraso no início da análise dos processos é confirmado pelo Diretor-Geral que afirma que “estão a ser ultimados os ajustamentos necessários na plataforma para serem iniciados os processamentos, automáticos e manuais, conducentes à divulgação de resultados”.

Os dados foram consumados, mesmo após confirmado o atraso na disponibilização destes na plataforma aos Serviços de Ação Social das Instituições de Ensino Superior. No entanto, os estudantes continuaram a receber e-mails em como as suas candidaturas se encontravam bloqueadas, não sendo, ainda assim, permitido solicitar qualquer “interoperabilidade com a Segurança Social”, até ao dia 20 de setembro, como estava a ser comunicado a todos os candidatos. Por parte da FNAEESP, não podemos compactuar com o facto das alterações a uma plataforma essencial para o processo de atribuição de Bolsas de Estudo apenas estejam concluídas a 24 de setembro, uma semana depois do início oficial do Ano Letivo.

A falta de esclarecimento por parte do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, é intolerável. “É uma situação normal”, afirma Manuel Heitor, desresponsabilizando-se das suas funções de tutelar o Ensino Superior. Com os estudantes a iniciar o ano letivo sem bolsas atribuídas, este processo não está a assegurar o seu propósito – garantir o acesso e a frequência no Ensino Superior. O Governo deve ser responsabilizado por esta falha no procedimento e, por conseguinte, por todo e qualquer estudante em condições de elegibilidade que fique excluído por não ter qualquer indicação se terá direito a Bolsa.

No seguimento da reunião, está assumido o compromisso de que os pagamentos se iniciam hoje, dia 25 de setembro de 2018. Estabeleceu-se também o compromisso de que, até o fim de outubro, excecionalmente, no final de cada semana, serão efetuados os pagamentos à medida que os processos são diferidos. Este compromisso fará com que os estudantes não tenham de esperar pelas transferências até ao dia 25 do mês seguinte, conforme está assinalado no calendário disponibilizado pela DGES.

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