No dia 15 de julho, a FNAEESP reuniu com o Secretário de Estado de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Doutor João Sobrinho Teixeira, com o próximo ano letivo e o Reforço da Ação Social na agenda.
Relativamente ao próximo ano letivo a FNAEESP abordou, entre outros assuntos, a ausência de critérios e de regras sanitárias para abertura das IES, as dificuldades associadas aos estágios e às atividades práticas, o ingresso dos novos estudantes e a falta de espaços preparados das IES e das autarquias para receber os Estudantes do Ensino Superior.
Segundo o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Doutor João Sobrinho Teixeira , a DGES e a DGS reuniram com o fim de definir as condições exigidas para a abertura das IES, sendo que as recomendações são para que o Ensino seja presencial, com particular atenção às atividades práticas.
Sobre a Ação Social no Ensino Superior, o Secretário de Estado apresentou as alterações induzidas pelo OE ao RABEEES, das quais se salientam o aumento do limiar de elegibilidade para a atribuição de bolsas de estudo de 16 vezes o IAS para 18 vezes o IAS, permitindo que estes apoios cheguem a mais Estudantes.
A FNAEESP apresentou as principais preocupações dos estudantes na matéria de ação social, em particular o facto dos rendimentos considerados para 2020/2021 serem os de 2019, não espelhando a realidade económica atual, a necessidade de existir um especial apoio aos agregados familiares unipessoais e monoparentais e a importância de não existir uma suspensão do pagamento das Bolsas aquando do pedido de audiência/revisão, principalmente no próximo ano letivo.
A FNAEESP realçou a necessidade de desburocratizar o processo de atribuição de Bolsas de Estudo, desenvolver campanhas de esclarecimento acerca dos apoios sociais por parte da DGES e reforçar a capacidade dos Serviços de Ação Social das IES.
O Secretário de Estado confirmou que a não suspensão do pagamento de Bolsas de Estudo aquando de um pedido de audiência/revisão está previsto já para o próximo ano letivo e que os agregados familiares unipessoais e monoparentais deverão ter especial atenção. As demais preocupações não poderão ser colocadas em prática aquando do próximo ano letivo devido à falta de tempo útil.
Por fim, o Secretário de Estado reiterou ainda a importância de uma ligação forte entre as AAEE e os estudantes, esclarecendo quaisquer dúvidas, nomeadamente associadas aos apoios sociais.
A reunião terminou com um compromisso entre ambas as partes de que a comunicação entre os Estudantes e o Governo, além de ser de extrema importância, deverá ser constante.
16 de de julho de 2020
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