Movimento Associativo Pronuncia-se Sobre o Orçamento de Estado e o Financiamento e Organização do Sistema do Ensino Superior

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Nos passados dias 1 e 2 de setembro, o Movimento Associativo Estudantil Nacional reuniu em sede de Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Neste fórum foram definidas as posições do Movimento Associativo, nomeadamente, no que concerne ao Orçamento do Estado e ao Financiamento e Organização do Sistema do Ensino Superior.

As direções associativas pronunciaram-se quanto ao valor atual da propina de licenciaturas e licenciaturas com mestrado integrado, sendo que exigem congelamento do valor do teto máximo e mínimo da propina. Através do seu congelamento, esta deixará de funcionar como regulador de vagas e de financiamento necessário para pagamentos de salários, passando a fazer valer o seu verdadeiro propósito. Repare-se que, em 2017/2018, a propina mínima fixou-se em 754 euros e a propina máxima em, aproximadamente, 1063 euros.

Os estudantes debateram a temáticas relativa à implementação dos Doutoramentos nos Politécnicos, pronunciando-se positivamente. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aprovou esta posição, mas na audição da Comissão de Educação e Ciência, de dia 26 de junho, afirmou que as ações necessárias para a concretização desta medida “não estão no programa do governo”. Posto isto, o Movimento Associativo requer aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a coragem política para iniciar a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e da Lei de Bases do Sistema Educativo e fazerem o que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prometeu e agora desmente categoricamente.

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