ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2015 PARA O ENSINO SUPERIOR

FNAEESP Comunicados

No seguimento do comunicado tornado público no dia 12 de agosto de 2014, pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), em que é anunciada a redução global de 1,5% no orçamento das instituições de ensino superior para o ano de 2015, vem pelo presente a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) pronunciar-se sobre o mesmo.

Ao longo dos últimos anos a educação, e o ensino superior em particular, tem sido um dos setores mais afetados pelos cortes orçamentais que ano após ano vão assolando a economia portuguesa. Só nos últimos 3 anos o ensino superior perdeu 260 milhões de euros de investimento do Estado, colocando verdadeiramente em “xeque” a gestão e sustentabilidade das instituições de ensino superior.

Os 3 últimos anos, coincidentes com a vigência do memorando de entendimento com a troika, vieram intensificar ainda mais o ciclo vicioso vivido pelo ensino superior português, atingindo níveis cada vez mais elevados de ano para ano. Na prática, os sucessivos cortes orçamentais para as instituições de ensino superior têm implicado um aumento da ponderação da propina paga pelos estudantes e, consequentemente, um aumento do número de indivíduos a abandonar o ensino superior por falta de condições financeiras.

Assim, a FNAEESP teme que um novo corte orçamental no ensino superior implique um aumento da responsabilidade dos estudantes no financiamento das instituições, contrariando o disposto no n.º 2 do artigo 15º da Lei n.º37/2003 (que estabelece as bases do financiamento do ensino superior), que estipula que as verbas resultantes da comparticipação nos custos por parte dos estudantes devem reverter para o acréscimo de qualidade no sistema. Ora, o aproveitamento da propina paga pelos estudantes para fazer face às despesas quotidianas de funcionamento e estrutura das instituições, em detrimento da sua aplicabilidade numa melhoria da qualidade, só é possível dado o completo (des)investimento do Estado num dos setores mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de qualquer país: a educação!

No mesmo comunicado, refere o MEC a definição de um aumento do montante disponível para bolsas de acção social em 2%. Importa é referir que tal aumento só sucede dada a recente inclusão dos novos cursos técnicos superiores profissionais (criados e regulamentados através do Decreto-Lei n.º 43/2014) no sistema de ação social, para o próximo ano letivo.

No seguimento dos argumentos e apontamentos referidos, a FNAEESP:

  • Manifesta a sua total solidariedade com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com os demais corpos gerentes das instituições de ensino superior portuguesas;
  • Condena o timing do anúncio do corte de 1,5% às instituições de ensino superior, dada a obrigatoriedade destas apresentarem os seus orçamentos dentro de aproximadamente semana e meia, mais concretamente até dia 22 de agosto de 2014;
  • Critica o caminho seguido, por parte do Governo, em mais uma medida reveladora de um completo desprezo pela educação;
  • Contesta a inexistência de desenvolvimentos em relação à urgente necessidade, já assumida pelo atual Governo, de financiar as instituições de ensino superior com base numa fórmula de financiamento, com critérios objetivos de qualidade, excelência e eficiência na gestão das instituições;
  • Entende que a aposta e investimento na formação e na melhoria da qualificação dos portugueses deve ser uma prioridade essencial para que o país busque o patamar da solidificação económica e da coesão social desejada e devolva aos jovens de hoje a esperança num futuro melhor.

Coimbra, 14 de Agosto de 2014

FNAEESPORÇAMENTO DE ESTADO DE 2015 PARA O ENSINO SUPERIOR