PARECER – “UMA ESTRATÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS”

FNAEESP Comunicados

No seguimento do relatório “Uma estratégia para a Internacionalização do Ensino Superior Português”, apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) no passado dia 23 de setembro de 2014, e que visa a delineação estratégica para a potenciação e afirmação do ensino superior português a nível internacional, vem a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, cumprindo o prazo estipulado pelo MEC para a apresentação de pareceres, expor o seu ao relatório supramencionado.

O tema da internacionalização do ensino superior, integrado no âmbito da estratégia Europa 2020, é hoje, incontornavelmente, um dos maiores desafios vividos pela grande maioria dos países. Tais desafios, objetivamente traduzidos em oportunidades, são assim encarados como imprescindíveis vetores para o desenvolvimento de uma União Europeia, que se pretende de maior convergência e cooperação entre os Estados-Membros.

Analisando a realidade portuguesa, ao nível da captação de estudantes internacionais por parte das instituições de ensino superior, a verdade é que a mesma praticamente se tem cingido aos países da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), constatando o reduzido impacto das instituições de ensino superior portuguesas nos países externos aos espaços mencionados. Na verdade, mais não é que o resultado de uma completa desarticulação e desorientação do sistema, cumprindo as instituições o papel da internacionalização de forma isolada e independente, muitas das vezes sobrepondo-se e concorrendo diretamente umas com as outras, ao nível da oferta formativa apresentada, o que é revelador da inexistência de qualquer estratégia de âmbito nacional para a valorização do ensino superior português a nível internacional.

Urge, por isso, uma mudança de rumo! É verdadeiramente fundamental a definição de uma estratégia, transversal a todas as instituições de ensino superior e de abrangência nacional, que estabeleça metas, objetivos intermédios e finais, prioridades e que aponte o caminho da cooperação inter-instituições e da definição dos perfis de especialização que cada instituição deve apresentar para a internacionalização. No entanto, importa consciencializar as figuras de Governo, dirigentes das instituições de ensino superior portuguesas e demais personalidades com responsabilidades no âmbito do ensino superior português, que todo e qualquer caminho estratégico pensado para a área da internacionalização deve ser simultaneamente acompanhado de uma estratégia de (re)organização para a rede de ensino superior portuguesa. Contextualizando, e de acordo com o relatório em que este parecer se baseia, apresenta o MEC como prioridades: “uma aposta clara na colaboração entre instituições, através da multiplicação de formações em consórcio” e a definição dos “perfis de especialização para a internacionalização das instituições de ensino superior”. No que à primeira diz respeito, entende a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico que a ministração de formações em regime de consórcio é um rumo que, em boa verdade, ainda está por maturar e cumprir, do ponto de vista da organização interna do sistema de ensino superior português. Recorda ainda a estrutura representativa dos estudantes do ensino superior politécnico que a regulamentação da figura do consórcio, prevista no documento “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”, apresentado em maio do presente ano por Sua excelência, Doutor Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência, ainda se encontra por realizar. Em relação à segunda prioridade mencionada, entende a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico que a definição dos perfis e missões respeitantes a cada instituição de ensino superior é algo que ultrapassa o tema da internacionalização. Tal como já por diversas vezes foi assumido pelo movimento associativo estudantil nacional, urge que seja realizada uma reorganização da rede de ensino superior e uma racionalização da oferta formativa, que solucione as problemáticas hoje existentes em torno dessa temática, sob pena de à partida se hipotecar um caminho estratégico para a internacionalização do ensino superior português por, internamente, o mesmo ainda se encontrar por reformar.

Assim, e no seguimento dos factos mencionados, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico:

  • Revê-se na criação de uma estratégia de âmbito nacional para a internacionalização do ensino superior português, apesar de considerar que tal só é possível se acompanhada de uma estratégia de reorganização da rede de ensino superior e racionalização da oferta formativa, já prometida por parte do atual Governo mas que ainda se mantém por cumprir;
  • Entende igualmente como prioritário o desenvolvimento da área da mobilidade internacional, nomeadamente a atração de mais estudantes internacionais;
  • Congratula-se pela recente aprovação do Estatuto de Estudante Internacional, com o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior português a estudantes estrangeiros através de um regime específico de ingresso;
  • Reconhece a importância da Língua Portuguesa do ponto de vista estratégico para a captação de estudantes internacionais, não só oriundos da CPLP como de outras localizações geográficas, interessados na aprendizagem de uma das línguas mais faladas em todo o mundo;
  • Concorda com a necessidade de multiplicação de formações em consórcio, sendo para tal necessária a regulamentação da figura do consórcio, prevista no documento “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”, apresentado pelo atual Governo em maio do presente ano, mas que ainda se encontra por concretizar;
  • Não compreende a referência à “fórmula de financiamento” e ao “modelo de financiamento” constantes no relatório, quando, uma vez mais, a distribuição do financiamento a atribuir às instituições de ensino superior para 2015 foi feita com base num critério meramente histórico, apesar das sucessivas promessas efetuadas pelo atual Governo apontarem num sentido inverso;
  • Relembra que poucas foram as estratégias na teoria delineadas que acabaram por se concretizar na prática, pelo que se impõe ao Governo que governe, não deixando cair em esquecimento questões estratégicas fundamentais como a da Internacionalização do Ensino Superior e a da reorganização da rede de ensino superior e racionalização da oferta formativa, esta verdadeiramente fundamental para a eficiente consecução da primeira.
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