Reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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Decorreu durante a tarde de ontem, dia 23 de novembro, a primeira reunião do presente ano letivo entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Federações e Associações Académicas e de Estudantes do Ensino Superior. Foram abordados temas setoriais referentes ao Orçamento de Estado para 2018, tais como Alojamento e alterações legislativas de relevo para os estudantes do Ensino Superior.

Conclusões:

  • Ausência de alteração dos critérios de financiamento do Ensino Superior até ao final da legislatura mantendo-se o compromisso entre o MCTES, CCISP E CRUP;
  • Ausência de revisão do Estatuto do Estudante Internacional, medida prevista na atual legislação e defendida pelo Encontro Nacional de Direções Associativas em Braga durante o mês de setembro;
  • Vontade de efetuar os pagamentos relativos do Programa Retomar aos seus beneficiários em breve, de forma a evitar o que se sucedeu no último ano letivo. Que infelizmente foram apenas liquidados no final do respetivo ano;
  • Início da implementação efetiva após o ano letivo experimental do Programa Estudante ID em todas as Instituições de Ensino Superior;
  • Comprometeu-se ainda o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a criar um enquadramento legislativo acerca das tabelas de Taxas e Emolumentos que estão em vigor no sistema do Ensino Superior em Portugal, dando como prazo até ao início do próximo ano, aguardando até ao momento pelas propostas do CRUP e CCISP.

Por fim, nota-se a intenção do responsável da tutela em não efetuar a alteração do cálculo da propina, posição que difere da visão do movimento associativo estudantil que denunciou a possibilidade de calcular a propina máxima por um valor inferior ao que é praticado nos Politécnicos e Universidades Públicas.

Não ficou prevista data para a próxima reunião, devendo esta ocorrer após o Encontro Nacional de Direções Associativas que se realizará no ISCAL em dezembro.

Os representantes estudantis relataram ainda problemas verificados na plataforma de atribuição de bolsas e a existência de instituições sem estudantes ao abrigo da contratualização, medida inserida na última revisão do RABEEES – Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior.

Na reunião, Manuel Heitor, fez-se acompanhar da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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