REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

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Reuniu no passado dia 30 de dezembro de 2015 a FNAEESP, juntamente com outras federações e associações académicas e de estudantes, com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, Doutor José Ferreira Gomes.

Na agenda estava a discussão em torno da constituição da comissão de trabalho do Governo para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), o tema do abandono escolar, a regulamentação da figura dos consórcios entre Instituições de Ensino Superior, a avaliação dos programas “Retomar” e “+Superior”, o acesso ao ensino superior, a preparação do financiamento do Ensino Superior para 2016 e o “apagão” informático da plataforma da DGES.

Sobre a revisão do RABEEES conseguiu o movimento associativo estudantil nacional a garantia, por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior, de que a comissão de trabalho seria constituída nas próximas semanas, no sentido de apresentar resultados até ao final de março de 2015. A comissão será constituída por representantes do CCISP, do CRUP, da APESP, da DGES, da Secretaria de Estado e por 2 representantes dos estudantes do ensino superior.

Outro dos temas sensíveis para as estruturas de representação estudantil, o abandono escolar, esteve também na mesa de discussão. Assumiu o Governo que será efetuada uma pressão adicional junto das Instituições de Ensino Superior para que efetuem um trabalho de recolha de dados e de auscultação dos estudantes que entretanto já abandonaram o ensino superior, para se apurar as causas que levaram os estudantes a tal decisão.

Colocado como uma das prioridades do Governo nas Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior, apresentadas em março de 2014, figura ainda por cumprir a apresentação da regulamentação da figura do consórcio entre Instituições de Ensino Superior, apesar de na prática alguns consórcios terem já sido assinados e outros estarem em processo negocial para a sua concretização. Sucessivamente adiada a regulamentação dos mesmos, voltou  não existir qualquer compromisso por parte do Governo no que a esta matéria diz respeito.

Criados pioneiramente para o ano letivo 2014/2015, também os programas “Retomar” e “+Superior” foram alvo de análise. A abertura de um período de auscultação dos diversos agentes do sistema e a abertura de um período para a receção de recomendações para alterações pontuais aos programas, para 2015/2016, foi outra das medidas que mereceu comprometimento por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior.

As regras de acesso ao ensino superior será outra das matérias em discussão para os próximos tempos, assumindo o Governo de que serão ouvidas as Instituições de Ensino Superior relativamente a este assunto.

Para breve está também a discussão em torno do financiamento do ensino superior para 2016, preparando desde já o Governo uma proposta ao nível da fórmula de financiamento para o próximo ano, que será a breve trecho apresentada ao CCISP, ao CRUP e ao movimento associativo estudantil nacional.

Sobre o “apagão” ocorrido na plataforma informática da DGES, no que ao processo de análise de bolsas de estudo diz respeito, assumiu o Governo as responsabilidades pelo sucedido e afirmou estar a decorrer no presente a recuperação dos documentos entretanto perdidos, apesar de não possuir dados referentes ao que está ainda por recuperar. De forma a que todos os Serviços de Ação Social das Instituições de Ensino Superior adotem a mesma estratégia, para que o impacto do problema possa ser sentido o menos possível pelos estudantes afetados, reforçará o Governo a diretriz de atuação dos SAS, para que em cada processo de análise em que se verifique a falta de documentação a mesma possa ser solicitada à DGES e, caso a mesma não se encontre ainda disponibilizada, então aí sim, ser solicitada nova documentação ao estudante.

A próxima reunião entre o movimento associativo estudantil nacional e a Secretaria de Estado do Ensino Superior ficou marcada para o final do mês de fevereiro.

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