As Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal são os alicerces fundamentais da nossa arquitetura social e económica, afirmando-se como ecossistemas vivos de inovação e o principal motor de progresso do país. Contudo, para que o Ensino Superior possa cumprir plenamente o seu papel como elevador social, é primordial existir um reforço substancial do seu financiamento base.

O atual modelo apresenta fragilidades estruturais e um subfinanciamento crónico quecompromete a qualidade da formação, a equidade e o desenvolvimento do país. A dimensão deste problema é evidenciada pelo relatório Education at Glance 2025, que revela que a despesa pública em Portugal atinge apenas 8.038 USD por estudante, um valor que traduz um subfinanciamento de quase 50% face à média da OCDE, situada nos 15.102 USD. Este défice agrava-se quando olhamos para as necessidades dos próprios estudantes: os dados do projeto Eurostudent VIII indicam que um estudante em Portugal necessita, em média, de 903,90€ mensais para cobrir as suas despesas. É, por isso, urgente um modelo de financiamento eficiente que garanta não só o funcionamento das instituições, mas também o reforço efetivo da Ação Social. Para 2026, com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a consolidação da passagem a Universidades Politécnicas consagrando a capacidade de outorgar o grau de doutor é imperativo que os ponderadores de financiamento sejam revistos.

A FNAEESP exige a atribuição dos mesmos ponderadores entre subsistemas, garantindo que o ensino superior politécnico vê a sua competência técnica e científica reconhecida em plena igualdade de circunstâncias, pondo fim a qualquer tipo de discriminação. 

Uma das maiores assimetrias do atual modelo reside na sua dependência face evolução demográfica, o que coloca as instituições do interior em desvantagem competitiva e financeira. Seguindo as recomendações da OCDE no relatório Resourcing Higher Education in Portugal, a FNAEESP defende a desvinculação de uma parte financiamento face ao volume de alunos, exigindo a atribuição de um financiamento específico proveniente do Ministério da Economia e da Coesão Territorial. Este apoio complementar deve reconhecer os custos fixos das instituições situadas em regiões de menor densidade populacional, compensando o seu esforço acrescido na promoção da coesão territorial e combate à desertificação. 

No que diz respeito aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), cuja natureza prática lhes confere uma função estratégica no combate ao défice de qualificações, saudamos a sua integração no modelo de cálculo pela Portaria n.º 101/2024, com uma ponderação de 0,67. Contudo, torna-se fulcral ir mais longe através da criação de um contrato-programa específico para o seu financiamento. Este modelo deve garantir o provisionamento plurianual de verbas, alinhado com as estratégias de desenvolvimento regional das CCDR, assegurando assim estabilidade a esta oferta formativa. 

O reforço do investimento no Ensino Superior, aliado ao cabal cumprimento da execução do PRR para a modernização das infraestruturas e transição digital, não é uma mera questão orçamental. É uma exigência para a sustentabilidade é uma opção estratégica inadiável para que Portugal se posicione na vanguarda da economia do conhecimento.