Audiência Parlamentar | Comissão de Educação e Ciência

No passado dia 28 de abril de 2026, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) marcou presença na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no âmbito da discussão sobre as transformações do Instituto Politécnico de Leiria e do Instituto Politécnico do Porto, enquadradas no Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

Durante a audição, a FNAEESP teve a oportunidade de apresentar a sua visão sobre o futuro do Ensino Superior Politécnico e sobre os desafios que atualmente se colocam ao setor. A Federação considera que as discussões em torno da organização e desenvolvimento do Ensino Superior devem assentar numa reflexão estratégica e sustentada, colocando sempre os interesses dos estudantes, das instituições e das regiões em primeiro lugar.

A FNAEESP defende que o Ensino Superior não deve ser alvo de oportunismos políticos nem de decisões que desvalorizem o papel fundamental desempenhado pelos Institutos Politécnicos no desenvolvimento económico, social e territorial do país. Ao longo das últimas décadas, o Ensino Superior Politécnico tem assumido um papel essencial na formação de profissionais altamente qualificados, através de uma forte componente prática e aplicada, estreitamente ligada às necessidades das comunidades, das empresas e do tecido produtivo nacional.

Neste sentido, a Federação reafirmou a sua defesa de um sistema binário forte, robusto e complementar, onde os subsistemas universitário e politécnico sejam valorizados pelas suas especificidades e missões distintas. A diversidade de modelos de ensino e investigação constitui uma mais-valia para o país e deve ser preservada e reforçada, garantindo a igualdade de dignidade entre ambos os subsistemas.

A FNAEESP destacou ainda que a valorização efetiva do Ensino Superior Politécnico exige reformas estruturais em áreas fundamentais, nomeadamente no modelo de financiamento do Ensino Superior e na carreira docente. A Federação entende que estas matérias devem ser revistas de forma a garantir que os Institutos Politécnicos dispõem dos recursos humanos, financeiros e institucionais necessários para cumprir plenamente a sua missão de ensino, investigação aplicada, inovação e transferência de conhecimento.

A participação na Comissão de Educação e Ciência constituiu mais uma oportunidade para a FNAEESP defender os interesses dos estudantes do Ensino Superior Politécnico e contribuir para uma discussão séria e responsável sobre o futuro do setor, reforçando o compromisso da Federação com um Ensino Superior de qualidade, inclusivo e capaz de responder aos desafios do país.

28