Nos dias 2 e 3 de setembro de 2023, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) no Auditório Caixa Geral de Depósitos na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade NOVA de Lisboa (FCT NOVA). O encontro teve como objetivo debater diversas questões relacionadas ao Ensino Superior, previamente ao arranque de mais um ano letivo, incluindo temas como a Ação Social e Alojamento Estudantil, Financiamento do Ensino Superior, Promoção do Sucesso Escolar e Prevenção do Abandono.
Desta forma a FNAEESP propus diversas moções nos respetivos plenários que foram aprovadas na sua totalidade em sede de ENDA.
No que concerne o plenário da Ação Social e Alojamento estudantil, a FNAEESP levou a debate a moção Estudantes Candidatos a Bolsa de Estudo – Uma necessidade real em que foi proposto que os estudantes candidatos à bolsa de estudo fiquem isentos do pagamento do valor da propina, incluindo a exigida no momento da matrícula, até receberem o resultado do processo de candidatura e, no caso de ser deferida, até ao momento do pagamento da 1.ª prestação da bolsa.
Em relação ao Financiamento de Ensino Superior, a FNAEESP propus uma carta aberta ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior (MCTES) em que se condena a não auscultação nas decisões relacionadas com o ensino superior, como proposto pelo MCTES, e defendem que esta é uma abordagem errada, exigindo uma auscultação do movimento estudantil, com a maior celeridade. Neste plenário foi, igualmente debatida e aprovada a moção sobre o fim das taxas e emolumentos, assim o movimento estudantil requer a contemplação da compensação progressiva das taxas e emolumentos no financiamento público necessário ao funcionamento das IES, garantindo que, a par da impossibilidade das Instituições as cobrarem, estas não representam uma perda abrupta de financiamento.
No que concerne a Promoção do Sucesso Escolar e Prevenção do Abandono foi proposto a discussão o tópico sobre os Estudantes com Necessidades Educativas Específicas e a regulamentação necessária para os mesmos. Desta forma requer-se tornar obrigatória a entrega do relatório feito na escolaridade obrigatória para o ensino superior de forma atempada, de acordo com os limites de confidencialidade impostos pelo estudante com necessidades educativas específicas. Da mesma forma, a obrigatoriedade de o estudante apresentar, aquando do pedido de estatuto de estudante com necessidades educativas específicas, um relatório de avaliação médica emitido, no máximo, nos últimos 4 anos. Isto levará à criação medidas de inclusão e ensino-aprendizagem pensadas e programadas a vários níveis, diferenciando-as através de uma perspetiva global, com uma diferenciação pedagógica e curricular e através de medidas seletivas, com percursos pedagógicos diferenciados e apoio psicológico, e, em última análise, através de medidas complementares, como a integração na comunidade estudantil, que incentive uma experiência inclusiva, monitorizando o impacto destas medidas. A necessidade de financiamento para contratação de docentes e técnicos especializados e/ou operacionais com formação, para o acompanhamento destes estudantes o que levará ao desenvolvimento de parcerias entre Instituições de Ensino Superior (IES) e entidades das comunidades envolventes para apoio nas políticas de aprendizagem e inclusão, como por exemplo, unidades de saúde locais, comissão de proteção de jovens e serviços públicos posteriores à formação superior, como a segurança social e o centro de emprego e formação profissional. A criação uma equipa transdisciplinar, também foi proposta para que, a mesma, coordene as políticas para os estudantes com necessidades educativas específicas, devendo contemplar um representante dos Serviços Centrais, nomeado pelo presidente/reitor da Instituição, que preside, um representante de cada uma das unidades orgânicas, designado pelo respetivo presidente/diretor, um representante dos SAS, um representante da AAEE, salientando-se que sempre que se mostre relevante para uma melhor análise do processo, a Comissão poderá convidar um psicólogo ou especialista na área da incapacidade referenciada, para participar na reunião de discussão do processo e sempre que se mostre conveniente para uma melhor análise do processo, a Comissão poderá convocar o estudante para uma entrevista, a ser realizada pelo psicólogo ou especialista. Ressalta-se que se o/a estudante revele dificuldades de comunicação, poderá fazer-se acompanhar de intérprete. Do mesmo modo é necessário desenvolver parcerias entre Instituições e regiões, para potenciar os projetos, as competências dos profissionais e os recursos locais, como meios de transportes adaptados, por exemplo, tornar obrigatória a elaboração de um relatório de trabalho, cumulativo ao já existente nos níveis de escolaridade anteriores, que fundamente todas as medidas, independente da natureza das mesmas. Este relatório terá de conter as medidas que facilitarão os processos de 4 aprendizagem e a inclusão do estudante, os responsáveis e aqueles que acompanharão a implementação dos mesmos, assim como os métodos e/ou materiais e profissionais para prossecução dos objetivos – este relatório terá de ser elaborado e apresentado até 30 dias após a colocação ou até ao primeiro momento de avaliação. Verifica-se a necessidade de criar um plano de transição com parceria entre o MCTES, o MTSSS (ou secretaria própria) e as IES, promovendo a inclusão destes estudantes na vida que procede a formação superior, podendo exercer assim a atividade profissional adaptada às suas necessidades. E por fim, englobar o processo de certificação do percurso formativo dos estudantes nos níveis já existentes, de acordo com o quadro europeu de qualificações, onde figure o processo individual, tanto da formação como da transição, e que ajude a sua integração no mercado de trabalho, bem como criar gabinetes que estudem e elaborem medidas de inclusão para as comunidades, bem como regulamentação própria para o efeito.
Sendo este o maior fórum de debate estudantil nacional, com o propósito de auxiliar as políticas do Ensino Superior, a FNAEESP demarcou a sua posição em conjunto com os seus Associados, no que concerne a igualdade de oportunidades para todos que pretendem frequentar ou frequentam não só o Ensino Superior Politécnico como os restantes subsistemas.