Nos dias 24 e 25 de junho de 2023, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) no Cine-Teatro Avenida, em Castelo Branco. O encontro teve como objetivo debater diversas questões relacionadas ao Ensino Superior, incluindo o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Orçamento de Estado e outras Medidas Conjuntas.
Em relação ao RJIES, foi discutida a criação do Estatuto do Estudante do Ensino Superior, com ênfase na necessidade de equidade entre os estudantes e na promoção dessa igualdade pelo Estado. Também foi abordada a definição de casos omissos no RJIES, como é o caso das famílias monoparentais.
No tema da Ação Social no Ensino Superior, foram discutidos o apoio direto (bolsas de estudo) e indireto (serviços de alimentação, alojamento, saúde, atividades culturais) aos estudantes. Foi destacada a responsabilidade do Estado em investir em infraestruturas físicas, nos além de conceder bolsas e auxílios para estudantes com necessidades especiais. Também foram abordadas questões relacionadas aos consórcios entre as instituições de ensino superior e a necessidade de melhor regulamentação dessas cooperações.
No que diz respeito ao Orçamento de Estado, foram discutidos temas como o financiamento dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) solicitando que o financiamento para estes cursos seja diretamente feito pelo Orçamento de Estado, como ferramenta do desenvolvimento económico regional, o acesso aos cuidados de saúde para os estudantes, o aumento do investimento público na ação social e a estabilização da dotação orçamental.
Outros tópicos abordados incluíram a questão das propinas, a mobilidade estudantil, a inovação pedagógica e a preocupação com o aquecimento global e as alterações climáticas. Também foram propostas alterações em relação ao Programa +Superior, a criação do Estatuto do Estudante e a necessidade de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior no que se refere às necessidades educativas específicas.
Sendo este o maior fórum de debate estudantil nacional, com o propósito de auxiliar as políticas do Ensino Superior, a FNAEESP demarcou a sua posição em conjunto com os seus Associados, no que concerne a igualdade de oportunidades para todos que pretendem frequentar ou frequentam não só o Ensino Superior Politécnico como os restantes subsistemas.
A FNAEESP agradece à AEESALD pela coragem e pela organização deste encontro no interior bem como ao Politécnico de Castelo Branco.