Comunicado

FNAEESP Pronuncia-se Sobre a Redução do Teto Máximo do Valor das Propinas

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No passado sábado, dia 13 de setembro, o Bloco de Esquerda pronunciou-se sobre o valor da propina anual, após ter reunido com o Governo, afirmando que o teto máximo do mesmo deve ser cerca de 856 euros, e que esta proposta deve constar de Orçamento do Estado para 2019.

Na prática, o valor que pretendem estabelecer é equivalente a dois IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que conduzirá a uma redução de 212 euros no valor máximo permitido por lei em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas.

O Ensino Superior está assente num modelo de financiamento tripartido entre o Estado, as Instituições de Ensino Superior (IES) e os Estudantes. É sabido que as IES utilizam receitas próprias para despesas de funcionamento, nomeadamente no que toca aos pagamentos salariais dos docentes; assim como também é facto que o sistema está subfinanciado e em risco. Porém, os estudantes não podem continuar a assegurar uma percentagem tão avultada das despesas com a sua formação.

Assim sendo, e tal como todos os estudantes do Ensino Superior, deixamos o alerta para a necessidade urgente da revisão do Modelo de Financiamento das IES, criando a qualidade e as condições necessárias para se alcançar um ensino de excelência. Repare-se que estas condições se encontram atualmente comprometidas.

Em suma, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico – FNAEESP – parabeniza as entidades envolvidas pela decisão política. Os estudantes estão satisfeitos por sinal dado, partindo do pressuposto que estamos a caminhar para um ensino superior mais acessível para as famílias portuguesas.

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