A Ação Social constitui um eixo estratégico fundamental na promoção da equidade no Ensino Superior, assegurando que todos os estudantes dispõem de condições efetivas para aceder, permanecer e concluir os seus percursos académicos, independentemente da sua condição socioeconómica. 

Num contexto marcado pelo aumento do custo de vida, pela pressão sobre o mercado de habitação e pela transformações económicas recentes, a ação social assume um papel ainda mais determinante, devendo evoluir para uma abordagem mais integrada, progressiva e ajustada às necessidades reais dos estudantes. Mais do que um instrumento de apoio financeiro, a ação social deve afirmar-se como uma política pública estruturante, orientada para a promoção do sucesso académico e para redução do abandono escolar.

A proposta de revisão do modelo de ação social, ao introduzir critérios baseados no custo médio de estudar por território, levanta alguns receios quanto ao impacto que esta proposta pode ter na promoção da coesão territorial. Importa então, salvaguardar que esta abordagem não contribua para o agravamento das assimetrias regionais nem para a diminuição do valor real dos apoios atribuídos, assegurando a estabilidade е previsibilidade dos rendimentos dos estudantes bolseiros. Neste enquadramento, importa destacar o papel do programa +Superior enquanto instrumento de promoção da coesão territorial e incentivo à frequência do ensino superior em regiões de menor pressão demográfica. Não obstante o seu impacto positivo na captação de estudantes para estes territórios, torna-se necessário reforçar e aperfeiçoar este mecanismo, garantindo maior abrangência, equidade no acesso e eficácia na fixação de estudantes, nomeadamente através da revisão dos seus critérios de elegibilidade e do reforço do seu financiamento. 

Assim, a FNAEESP defende o reforço de um modelo de ação social mais justo equilibrado, assente numa maior progressividade no sistema de bolsas de estudo e na garantia de uma bolsa mínima adequada que assegure condições dignas de frequência do ensino superior. Importa igualmente promover mecanismos de apoio de emergência que respondam a situações imprevistas, bem como reforçar medidas de coesão territorial, nomeadamente através da valorização de programas como o +Superior. Paralelamente, deve ser assegurada a adequação dos apoios às diferentes realidades familiares e sociais dos estudantes, valorizando o papel das Associações de Estudantes enquanto estruturas de proximidade no apoio direto aos estudantes.