A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) participou, em conjunto com o Movimento Associativo Estudantil, numa audiência com Sua Excelência o Presidente da República, Doutor António José Seguro, com o propósito de apresentar as posições e preocupações do movimento estudantil relativamente ao novo Decreto-Lei que estabelece o Modelo de Ação Social para o Ensino Superior.
No decurso da audiência, a FNAEESP salientou que a definição de um novo modelo de ação social deverá assentar numa abordagem integrada e territorialmente equilibrada, não podendo limitar-se a uma análise centrada, exclusivamente, nos custos de habitação ou nas diferenças do custo de vida entre regiões. A Federação defendeu que a ação social no ensino superior deve refletir a diversidade das realidades territoriais, considerando as especificidades socioeconómicas de cada região.
A FNAEESP evidenciou, igualmente, a relevância da manutenção e da reformulação do Programa +Superior, considerando essencial o reforço deste instrumento enquanto mecanismo de promoção da coesão territorial. Neste âmbito, foi defendida a necessidade de dotar o programa de maior capacidade de incentivo à frequência de instituições de ensino superior localizadas em territórios de menor pressão demográfica, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada dos estudantes e para a valorização da oferta formativa existente em todo o território nacional.
A audiência constituiu um relevante momento de diálogo institucional entre o Movimento Associativo Estudantil e a Presidência da República, permitindo apresentar uma reflexão fundamentada sobre os desafios que se colocam à ação social no ensino superior e reiterar a importância da construção de um modelo que assegure a igualdade de oportunidades, a equidade no acesso e na frequência do ensino superior e a coesão territorial.
A FNAEESP reafirma o seu compromisso de continuar a acompanhar o processo de implementação do novo Modelo de Ação Social para o Ensino Superior, contribuindo, de forma responsável e construtiva, para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam melhores condições de acesso, permanência e sucesso académico de todos os estudantes.