No passado dia 1 de junho de 2026, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) reuniu com a Secretária de Estado do Ensino Superior para discutir a proposta de reforma do modelo de ação social no Ensino Superior.
Durante a reunião, a FNAEESP apresentou um conjunto de preocupações e contributos relativamente às alterações em estudo, defendendo que a ação social deve continuar a promover a igualdade de oportunidades e a coesão territorial no acesso ao Ensino Superior.
Entre os temas abordados esteve a revogação do programa +Superior. A Federação reconhece a necessidade de reformular este instrumento, mas defende a manutenção de mecanismos de incentivo à frequência de instituições localizadas em regiões de menor pressão demográfica, considerando que estes desempenham um papel importante na fixação de estudantes e no desenvolvimento regional.
A FNAEESP abordou igualmente as alterações previstas para o alojamento estudantil, alertando para a necessidade de garantir um modelo equilibrado que não penalize instituições com maiores dificuldades de ocupação das residências nem contribua para pressões adicionais sobre o mercado de arrendamento.
Relativamente ao novo modelo de atribuição de bolsas, a Federação destacou a importância de assegurar que os critérios adotados refletem de forma justa a realidade dos estudantes, tendo em conta as diferentes condições socioeconómicas e os custos efetivamente associados à frequência do Ensino Superior. Foram ainda levantadas preocupações quanto às assimetrias territoriais que poderão resultar da aplicação de determinados indicadores de custo de vida e habitação.
A FNAEESP continuará a acompanhar este processo de reforma, defendendo soluções que garantam uma ação social mais justa, inclusiva e capaz de responder às necessidades dos estudantes do Ensino Superior Politécnico e de todo o país.
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